ASSESSORIA

A abordagem institucional junto à autoridades governamentais é um importante instrumento para a interpretação da mecânica de formulação e de implementação de políticas públicas. A equipe da Merco Shipping possui larga experiência, exercida sempre dentro da lei e da ética, na apresentação de argumentos e fundamentos junto ao poder público para informá-lo e dele obter determinadas medidas, decisões e atitudes.

Com relação à assessoria técnica e regulatória, a empresa desenvolve os seguintes serviços, entre outros:

• Obtenção e regularização de outorgas para terminais portuários
• Assessoria em processos de delegação portuária
• Assessoria em processos de penalidades regulatórias
• Assessoria em processos de arrendamentos portuários (inclusão de áreas em planos de outorga, participação em leilões de arrendamento portuário, prorrogação contratual, equilíbrio contratual, alterações nos contratos de arrendamento, entre outros|)
• Realização de auditorias regulatórias
• Assessoria institucional junto ao Ministério de Portos e Aeroportos, ANTAQ, TCU e outros órgãos intervenientes
• Planos Básicos de Implantação e Planos de Transferência das Operações para finalidades de concessões portuárias